CORTE DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO NO INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA: MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PATROCINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Maraísa Santana

O Supremo Tribunal Federal (STF), existente para ser o Guardião da Constituição, tem promovido algumas decisões que deixam o cidadão brasileiro desamparado das GARANTIAS JURÍDICAS asseguradas na Constituição Federal, sobrepondo-se ao texto claro e límpido de dispositivos da nossa Carta Magna...

Mensagem ao Dia do Servidor Público

A secretária de Administração de Juazeiro, Maéve Melo, enviou a redação do Blog Geraldo José uma mensagem em homenagem ao Dia do Servidor Público, que é comemorado nesta sexta-feira (28). Confira a seguir!

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Sindsemp comemora o Dia do Servidor Público

Nesta sexta-feira, 28 de outubro, dia em que comemora-se o dia do funcionário público, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) promoverá um dia de lazer no Clube de Campo do Sindsemp a partir das 8h.

Na programação, que será estendida durante todo o dia, haverá torneio de futebol, atividades para as crianças, música ao vivo, sorteio de brindes, churrasco e muito mais. O sindicato colocará, ainda, um ônibus a disposição de quem tem dificuldade de locomoção. O transporte sairá às 8h da Praça 21 de Setembro e é gratuito. ..

Sindsemp comemora o Dia do Servidor Público

Na sexta-feira, 28 de outubro, dia em que comemora-se o dia do funcionário público, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) promoverá um dia de lazer no Clube de Campo do Sindsemp a partir das 8h.

Na programação, que será estendida durante todo o dia, haverá torneio de futebol, atividades para as crianças, música ao vivo, sorteio de brindes, churrasco e muito mais. O sindicato colocará, ainda, um ônibus a disposição de quem tem dificuldade de locomoção. O transporte sairá às 8h da Praça 21 de Setembro e é gratuito. 

A data..

Dia do Servidor Público em Juazeiro é marcado com ciclo de palestras

Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de Outubro), a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Administração realizará entre os dias 25 e 27/10 no Centro de Cultura João Gilberto um ciclo de palestras voltadas ao servidor a partir das 14h. O evento é  gratuito e aberto ao público em geral e haverá certificação.

As palestras terão em média 1h30 minutos de exposição e entre os assuntos abordados estão: 'Por uma jornada de trabalho com mais segurança e saúde para o servidor' que terá o médico Francisco Marçal como palestrante; 'O Servidor Empreendedor' – palestra ministrada pelo gerente do Sebrae/Juazeiro Carlos Cointeiro e o bacharel em Direito e coordenador da EGESP - Escola de Gestão Pública, Paulo Chancey; 'A importância do servidor na administração pública' ministrada pelo professor da Univasf Hesler Caffé...

Bahia ainda paga mais de R$ 2 mi por ano para filhas solteiras de servidores públicos

A Bahia ainda paga, mensalmente, pensões a 68 filhas solteiras de servidores públicos estaduais que faleceram. O benefício era válido para o país inteiro e foi criado em 1975 para auxiliar mulheres que não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido – ou seja, que podiam ficar desassistidas após a morte dos servidores. Na Bahia, a obrigação foi suspensa em novembro de 1995, com a sanção da Lei Estadual 6.915. Mesmo assim, o Estado não pode paralisar os pagamentos para aquelas que receberam o direito antes da sanção do projeto. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o valor repassado para as filhas de servidores, atualmente, gera um impacto mensal de R$ 176 mil aos cofres estaduais – pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Para receber o valor, as beneficiadas devem ser solteiras e não possuírem renda, mesmo que sejam maiores de idade. Porém, algumas mulheres tentaram fraudar a lei, permanecendo solteiras mesmo que firmassem união estável ou mantivessem relacionamentos, inclusive com filhos. Para evitar o pagamento indevido, a Superintendência de Previdência (Suprev) realizou uma série de auditorias randômicas com as beneficiárias. Com a análise, o Estado identificou e excluiu 24 mulheres que perderam o direito à pensão por não preencherem os requisitos legais, como não possuir renda e ser solteira. Com a exclusão dos casos, o governo deixou de desembolsar R$ 39,4 mil por mês...